TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam e norteiam a utilização da Plataforma de propriedade da SANTA AGATHA ONCO CLOTHES LTDA (“ONCOCLOTHES”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 56.438.769/0001-40, com sede na Rua Maria Aurora, nº 13, casa 13, Pedra Branca, Palhoça/SC, CEP: 88.137-030, endereço eletrônico: samanthaleal7@gmail.com, adiante também denominada apenas EMPRESA.

A Plataforma é disponibilizada para todas as pessoas que, cientes e de acordo com os presentes Termos, pretendem adquirir os produtos comercializados pela EMPRESA através de e-commerce (“Plataforma”).

Ao clicar em “Concordo com os Termos de Uso”, você estará concordando com as regras deste Termo. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, estaremos sempre à disposição para ajudá-lo.

A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos serviços disponibilizados na Plataforma. Por isso, a não observância dos Termos de Uso e da Política de Privacidade pode resultar em cancelamento do cadastro do Usuário, sua suspensão ou exclusão, de forma automática, atos que ficam reservados tão somente aos critérios e conveniência da EMPRESA, independentemente de notificação prévia ou mesmo de ter, o usuário e/ou assinante, dado ou não causa.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

1.1. Plataforma: Consiste no software desenvolvido e disponibilizado pela EMPRESA que permite aos usuários adquirir produtos da EMPRESA

1.2. Conteúdo: É todo material disponibilizado na Plataforma pela EMPRESA, o qual permanecerá de propriedade exclusiva da própria EMPRESA de modo que o acesso aos conteúdos e funcionalidade da Plataforma não ensejam qualquer direito de propriedade intelectual aos Usuários, tal como, identidade visual, layout, metodologia da Plataforma. De igual maneira, cada Usuário é responsável e titular dos direitos autorais e de propriedade intelectual do conteúdo escrito e figurativo inserido por ele mesmo na Plataforma.

1.3. Usuário: É todo usuário, pessoa física (maior de 18 anos e com capacidade civil) ou jurídica devidamente cadastrado, que utiliza os serviços da Plataforma.

1.4. Cadastro: Processo pelo qual o Usuário fornece seus dados pessoais, criando um perfil na Plataforma para acessar funcionalidades específicas.

1.5. Serviços: Os serviços prestados pela EMPRESA aos usuários consistem, precisamente, no fornecimento da plataforma mencionada, de modo a permitir que os próprios Usuários adquirir produtos da EMPRESA.

2. DO USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS

2.1. Uso da Plataforma. O uso da Plataforma ocorrerá através do cadastro realizado pelo Usuário, sendo necessário que o Usuário forneça voluntariamente todas as informações sobre si, necessárias para o cadastramento.

2.1.1. É reservado à EMPRESA o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade. De igual maneira, a EMPRESA poderá adotar medidas de verificação dos perfis e Projetos cadastrados, podendo suspender ou cancelar aqueles que julgar fraudulentos ou ausentes de informações verídicas e suficientes para os serviços da Plataforma.

2.1.2. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.

2.2. Produtos. Os produtos disponibilizados na Plataforma são fabricados pela EMPRESA, estando sujeito a estoques e sem garantia de que todos os itens exibidos estarão disponíveis para compra no momento do pedido.

2.3. Descrição dos Produtos. Embora nos esforcemos para garantir a precisão das descrições, imagens e informações dos produtos, diferenças mínimas podem ocorrer devido à fabricação, tela de visualização ou configurações de dispositivos.

2.4. Preços. Os valores exibidos na Plataforma estão em moeda local (R$) e incluem os impostos aplicáveis,salvo indicação contrária.

2.5. Pagamento. Os métodos de pagamento estão listados na página de finalização de compra e, ao aceitar estes termos, você concorda em fornecer informações precisas, corretas e completas, autorizando a cobrança pelo método de pagamento escolhido.

2.6. Descontos e Promoções. Eventuais promoções e descontos aplicados pela EMPRESA têm duração limitada, sujeitando-se às condições especificadas na Plataforma. A EMPRESA reserva-se ao direito de alterar ou excluir, a qualquer momento, descontos e promoções até o momento de finalização da compra.

2.7. Prazos de Entrega e Custos. Os prazos de entrega e custos serão informados durante o processo de compra, antes da conclusão do pedido, sendo do Usuário a escolha final do meio de envio dos produtos.

2.8. Meio de Envio dos Produtos. O meio de entrega dos produtos é terceirizado, de forma que a EMPRESA disponibilizará um código de rastreamento para que o usuário possa acompanhar o status do envio do seu pedido. Caso a entrega do produto seja rejeitada sem justo motivo, poderão ser cobrados custos adicionais não contemplados no processo de compra ou outros encargos aplicáveis.

2.9. Política de Trocas e Devoluções. Você poderá solicitar a troca ou devolução do produto adquirido, conforme previsto na Política de Trocas e Devoluções, no prazo de até (sete) dias do recebimento do produto.

2.10. Reembolso. Os reembolsos serão processados no mesmo método de pagamento adotado pelo usuário para concluir a compra, conforme os prazos da instituição financeira.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

3.1. Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão ou cancelamento de acesso à Plataforma.

3.2. O uso da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, ele deve utilizar a Plataforma e os serviços disponibilizados com boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, com a ordem pública, as normas e padrões de conduta sociais e profissionais aceitas ou tidas como boas práticas.

3.3. O Usuário concorda em receber mensagens no seu endereço eletrônico informado, sobre as ferramentas específicas e a respeito do uso da Plataforma.

3.4. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o Usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma.

3.5. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de seu conhecimento e propriedade exclusivos.

3.6. A Plataforma é disponibilizada aos Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, não há garantia de que as funções contidas na Plataforma sejam personalizadas às necessidades específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA

4.1. A EMPRESA poderá, a qualquer tempo e sem a necessidade de anuência do Usuário, passar por modificações, podendo suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Plataforma.

4.2. Dessa maneira, a Plataforma poderá sofrer adaptações constantes em decorrência de mudanças de tecnologia, inclusive de terceiros, como banco de dados, sistemas operacionais dos dispositivos, bibliotecas, fixes de segurança, entre outros.

4.3. Realizar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor, dando transparência ao Usuário acerca dos dados coletados, armazenamento e exclusão, sendo que tais informações estarão contidas na respectiva Política de Privacidade.

5. PRAZO, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS

5.1. Estes Termos produzirão efeitos a partir da data de cadastramento na Plataforma e produzirão seus efeitos durante o tempo em que o Usuário possuir conta ativa junto da Plataforma.

5.2. Em caso de solicitação de exclusão de sua conta, a EMPRESA excluirá os registros de dados relacionados ao Usuário, salvo aqueles cujo armazenamento seja necessário para reserva ou defesa de algum direito legítimo.

5.3. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a EMPRESA poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:

• Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
• Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
• Descumprimento dos deveres de Usuário;
• Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
• Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;
• Não pagamento dos valores devidos a título de mensalidade prevista no Contrato de Prestação de Serviços vigente.

5.4. Em qualquer das hipóteses mencionadas, a suspensão ou interrupção da conta do Usuário não gerará direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

6. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

6.1. O presente termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma e comunicação através dos e-mails indicados pelos Usuários para comunicações.

6.2. A EMPRESA se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

6.3. A EMPRESA não se responsabiliza por:

• Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
• Inadimplência por parte dos Usuários, notadamente eventual descumprimento de Usuário em relação ao fornecimento dos benefícios ofertados referente aos seus Tokens emitidos na Plataforma;
• Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
• Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
• Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.

6.4. São adotadas todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. De todo modo, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a EMPRESA responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

6.5. Caso a EMPRESA seja acionada judicialmente por atos atribuíveis ao Usuário, caberá a este requerer a respectiva exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

6.6. Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas. Caso haja dúvidas ou questionamentos, cabe ao Usuário entrar em contato com a EMPRESA através dos meios de comunicação oficiais disponibilizados na própria Plataforma.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

7.1.1. Todas as marcas e elementos visuais da Plataforma são propriedade exclusiva da mesma. Qualquer uso não autorizado destes será punido de acordo com a lei, além de resultar no bloqueio de acesso à Plataforma e possíveis sanções legais.

7.1.2. O disposto nesta cláusula não se confunde com os elementos escritos ou figurativos, assim como fotografias e materiais fornecidos pelos Usuários na Plataforma, cujos direitos autorais e propriedade intelectual permanecem inalterados, sendo de responsabilidade do próprio Usuário que o forneceu garantir a regularidade e que nenhum direito de propriedade intelectual foi violado.

7.2. Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do seu criador, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, relatórios, fotografias, vídeos, artigos, manuais e demais conteúdos produzidos.

7.2.1. O conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir a terceiros, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa da Plataforma.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

8.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC.

9. FALE CONOSCO

9.1. Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo destes Termos, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: contato@oncoclothes.com.br.

9.2. Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.

Obrigado por ler nossos Termos!

Última atualização em 21 de Novembro de 2024.